Gestão deve buscar ambiente escolar que acolhe diversidade sexual

Contexto de violências

A possibilidade de adoção do nome social por estudantes travestis e transexuais nas escolas é simbólica no atual contexto sociopolítico do País, marcado pela intolerância. A decisão representa um passo importante para construção de um espaço escolar que efetivamente assegure o direito à educação. O parecer destaca que “avolumam-se as estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio, constrangimento, preconceito, suicídio e outras formas de violência”.

Dados de uma pesquisa divulgada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) em 2016 dialogam com essa afirmação. Responderam ao questionário on-line do levantamento 1.016 estudantes de 13 a 21 anos que se identificavam como lésbicas, gays, bissexuais, travestis ou transexuais (LGBT) de todos os estados do País e Distrito Federal, com exceção do Tocantins. 73% afirmaram ter sido agredidos verbalmente e 36%, agredidos fisicamente.

O silêncio da escola sobre as questões LGBT não contribui para o enfrentamento do problema. Segundo a mesma pesquisa, mais da metade dos respondentes (56,9%) declarou que o tema não é abordado em sala de aula e 16,7% relatou que o tema foi tratado de forma negativa.

Outro estudo, intitulado “Juventudes na escola, sentidos e buscas”, realizado pela Flacso Brasil, Organização dos Estados Ibero-americanos e Ministério da Educação, em 2015, perguntou a 8.283 alunos entre 15 e 29 anos do Ensino Médio qual pessoa não gostariam de ter como colega. Para 19% dos jovens participantes, o tipo de estudante que eles mais rejeitam como colegas são os travestis, homossexuais, transexuais e transgêneros.

Vale destacar aqui que a hostilidade existente nas escolas contra estudantes travestis e transexuais é um reflexo do que ocorre na sociedade brasileira. Segundo relatório da ONG Transgender Europe (TGEu) divulgado em novembro de 2016, o Brasil lidera o ranking de países com mais registros de homicídios de travestis e transexuais: foram ao menos 868 assassinatos nos últimos oito anos.

Direito negado

Esse cenário escolar pouco acolhedor para adolescentes e jovens lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) tem impactos negativos sobre a autoestima e o sentimento de pertencimento à escola, levando ao baixo desempenho e à evasão.

Uma gestão pautada pelo princípio da equidade deve estar atenta a episódios de LGBTfobia no espaço escolar, buscando assegurar o direito à educação de todos e todas estudantes. É importante que o gestor esteja atento ao clima escolar, envolvendo professores, estudantes e funcionários na construção de um ambiente que favoreça a aprendizagem, a convivência respeitosa e a valorização da diversidade. (Para saber mais sobre clima escolar, acesse as edições 4, 13, 23 e 29)

Um dos recursos-chave destacado pela pesquisa da ABGLT para promoção de uma escola mais saudável para esses estudantes é a inclusão no regimento escolar de dispositivos que informem quais os procedimentos adotados em resposta a incidentes envolvendo agressões e violência. É importante que seja mencionada a questão da orientação sexual ou identidade/expressão de gênero, sinalizando que a violência contra os estudantes LGBT não é tolerada pela instituição. O documento também serve para orientar professores e demais funcionários da escola sobre como intervir em casos de bullying e violência.

O estudo destaca ainda que o combate à discriminação passa também pela sala de aula. A promoção do respeito à diversidade sexual deve estar contemplada nos conteúdos curriculares e é fundamental que a gestão assegure que o tema seja discutido nos momentos de planejamento pedagógico.

Uma terceira recomendação da pesquisa é que a existência de profissionais acolhedores nas escolas (gestão, equipe pedagógica ou outros funcionários) também contribui para que os adolescentes e jovens LGBT se sintam bem. E esse foi um dado positivo constatado na pesquisa da AGBLT. Cerca de quatro em cada 10 estudantes participantes do levantamento afirmaram ter pelo menos seis professores/funcionários na escola com quem podiam contar.

Experiências positivas

Apesar do elevado percentual de agressões físicas e verbais nas escolas relatados pelos estudantes LGBT, existem nas escolas diversas iniciativas, liderados pela gestão, pelos professores ou pelos próprios alunos que podem inspirar outras ações de combate à discriminação.

Na Escola de Educação Básica Coronel Antonio Lehmkuhl, em Águas Mornas (SC), o diretor João Francisco Marques Neto encampou em 2013 um projeto proposto por uma professora de Língua Portuguesa sobre diversidade sexual e igualdade de gênero. Aos poucos outros docentes foram envolvidos na ação e em 2016 a iniciativa foi expandida para toda a escola. Foram realizadas oficinas com estudantes desde o 6º ano do Ensino Fundamental até o 3º ano do Ensino Médio com foco no combate à violência motivada pela orientação sexual. Para o diretor, os resultados do projeto são visíveis nas relações entre os alunos. “A quantidade de alunos que comparecem à secretaria porque ‘fulano chamou disso’ ou ‘fez piadinha’ diminuiu muito. A escola está mais aberta a entender o diferente”, conta. “O trabalho todo, por mais que tenha sido bastante voltado para a questão de gênero, refletiu em todos os tipos de preconceito e bullying que podem haver na escola”.