O incentivo financeiro à governança federativa da educação
O Brasil não possui ainda um sistema de governança federativa para a Educação, diferentemente do que acontece na Saúde, na qual temos o SUS. Em artigo para Nexo Jornal, João Marcelo Borges, pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais, da FGV, destaca o Novo Fundeb como grande passo nesse sentido, mas lembra da urgência de Estados aprovarem leis que alterem a distribuição do ICMS. “Veremos um período fértil em novas configurações da cooperação entre estados e municípios pela melhoria da educação básica”, afirma. “Não podemos desperdiçar essa oportunidade”.