O dia 13 de maio foi lembrado pelos 134 anos da abolição da escravatura no Brasil, através da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 1888. A data é um importante marco para a população negra, e por isso aproveitamos para falar sobre a equidade racial na educação, um tema cuja discussão é fundamental.

Na educação, a equidade tem o papel de garantir que todos os estudantes tenham os mesmos direitos fundamentais garantidos e, além disso, que consigam as mesmas oportunidades de se desenvolver respeitando os seus limites e o seu tempo. Como consequência disso, é possível construir uma sociedade mais justa havendo não só igualdade, mas um equilíbrio entre todos os estudantes.

Assim como a equidade deve ser alcançada entre outros grupos como, por exemplo, entre gêneros, a equidade racial é um dos mais importantes meios de reduzir as desigualdades resultantes de vários fatores sociais e econômicos, os quais acarretam diferenças de aprendizado que impactam de forma significativa a vida das pessoas.

Equidade racial na educação pública

Quando olhamos para a educação pública brasileira, vemos que há uma grande desigualdade de aprendizado e também de oportunidades entre os estudantes, muitas vezes causadas pela sua cor ou raça, fatores que explicam os 30% de diferença de aprendizagem entre alunos brancos e negros.

De fato, a equidade racial é um processo muito amplo e, para que ele funcione, é fundamental não só a participação das escolas, mas que as famílias e o Estado como um todo estejam envolvidos em um interesse comum.

A desigualdade está presente no ensino básico e se estende até o ensino superior, onde ela se mostra ainda mais presente. Dados do SAEB – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, responsável por analisar os resultados da educação básica, mostram que em 2017 o percentual de estudantes brancos com aprendizagem adequada em matemática no 5º ano era 59% maior do que comparado aos estudantes negros (pretos e pardos) e quase o dobro levando em conta apenas os estudantes pretos.

Essas desigualdades não se limitam ao Ensino Médio e se estendem pela vida toda dessa parcela da população, como mostram dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que apontam que, em 2019, brancos ganhavam 68% a mais do que negros.

A importância da Lei 10.639/2003 para a educação

Nas últimas décadas, a educação brasileira foi beneficiada com conquistas significativas que foram o pontapé inicial para as políticas públicas, como a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) por meio das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que instituíram a obrigatoriedade do ensino da história da cultura africana, afro-brasileira e indígena como forma de reconhecer a contribuição dessas populações para o Brasil e com isso também tentar diminuir as desigualdades raciais no país.

A promulgação da lei foi um marco histórico para a população negra brasileira e importantíssima para adotar perspectivas mais democráticas e diversas na rede pública de ensino. Isso levando em conta o fato de que a abolição da escravatura não resolveu o problema da população negra, pois elas não foram acolhidas na sociedade e esses reflexos são vistos mais de um século depois. Valorizar a cultura afro-brasileira e a sua história é importante para fomentar a busca por igualdade, e deve ser acompanhado de mais ações do Estado com novas políticas públicas para a equidade racial.

Um bom exemplo da implementação da Lei 10.639/2003 para a equidade racial foi feito na Escola de Ensino Fundamental Godofredo Acrísio Ericeira (Bacabal – MA), onde foram realizadas práticas pedagógicas que promovem a junção dos conhecimentos curriculares adquiridos em sala de aula com o resgate dos saberes que ainda estão escondidos na memória dos mais velhos, fazendo com que haja construção de novos conhecimentos sem perder a essência de quilombo.

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